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Doc. LEGJUR 202.4195.2000.7700

1 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Descabimento.


«1 - Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece do segundo, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0180.4289.0996

2 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


1 - Não se conhece da petição posterior ao agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.3030.5998.2731

3 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


1 - Não se conhece de agravo interno idêntico ao formulado anteriormente, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.5091.0680.1322

4 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.6040.8000.4100

5 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.5050.7616.9427

6 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.3221.9257.9512

7 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


1 - Não se conhece da petição posterior ao agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 207.9320.5000.2400

8 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 206.5172.3000.9400

9 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 208.1004.3001.2400

10 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 208.1004.3001.2500

11 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.4502.9000.9500

12 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 201.9362.3000.7800

13 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


«1 - Não se conhece da petição posterior a agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 197.0911.9000.2500

14 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


«1 - Não se conhece da petição posterior a embargos de declaração, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.1101.0987.2649

15 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


1 - Não se conhece de petição posterior ao agravo interno, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.6091.0628.2728

16 - STJ Processual civil. Recursos. Duplicidade. Petições idênticas. Descabimento.


1 - Não se conhece da petição posterior aos embargos de declaração, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.1220.3490.0381

17 - STJ Processual penal. Agravo regimental. Duplicidade de recursos. Unirrecorribilidade.


1 - Agravo regimental que não comporta conhecimento, visto que interposto contra despacho, provimento judicial sem conteúdo decisório. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.6261.2774.5850

18 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade. Agravo não conhecido.


I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. LEGJUR 642.9999.2299.4102

19 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLICIDADE RECURSAL. A duplicidade de recursos com idênticas razões, em face da mesma decisão, impossibilita o conhecimento do segundo, em face do princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Precedentes do STJ. Embargos de declaração não conhecidos.

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Doc. LEGJUR 142.7932.3002.9500

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Justiça gratuita. Hipossuficiência afastada. Incidência das Súmulas nºs 7 e 83/STJ.


«1. A duplicidade de recursos interpostos pela mesma parte litigante, ante a incidência da preclusão consumativa, resulta no não conhecimento daquele que foi protocolizado por último. ... ()

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