declinacao de oficio
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança. Prestação de serviços educacionais. Foro de eleição. Declinação de oficio da competência relativa. Impossibilidade. Súmula 33/STJ. Recurso provido

2 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO.

EM SE TRATANDO DE COMPETÊNCIA RELATIVA, É VEDADO AO JUÍZO A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO, CONFORME SÚMULA 33/STJ. CASO DOS AUTOS ONDE A DISCUSSÃO É ACERCA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, SENDO DESCABIDA A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO NO CASO CONCRETO. ... (Continua)

3 - TJSP Competência. Ação rescisória de acórdão. Declinação de oficio. Admissibilidade, na hipótese. Intervenção da União Federal em decorrência de lei superveniente, que declarou encerrado processo de liquidação e extinguiu a empresa ré, a Rede Ferroviária Federal S.A.. Competência que se desloca para a Justiça Federal. Não conheceram da ação rescisória, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

4 - TJSP Competência. Declinação de ofício. Possessória. Reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Cláusula de eleição de foro reputada abusiva pelo magistrado. Invalidade. Apenas situações excepcionais podem comportar o reconhecimento «ex officio da nulidade da cláusula eletiva de foro a ensejar a modificação da competência. Vedação ao órgão julgador da declaração, de oficio, da incompetência relativa. Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. Viabilidade do seu reconhecimento por meio de exceção oposta pelo réu. Determinação de prosseguimento do feito perante o juízo de origem, sem prejuízo de eventual exceção de incompetência motivadamente arguida pela interessada. Recurso provido para este fim, com a observação.

5 - TJDF CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE AUTOMOTIVO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Tratando-se de competência territorial, e, portanto, relativa, não se admite a declinação de ofício pelo juiz, conforme preceitua a Súmula 33/STJ. ... (Continua)

6 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ.... (Continua)

7 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ.... (Continua)

8 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ.... (Continua)

9 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... (Continua)

10 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... (Continua)

11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... (Continua)

12 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... (Continua)

13 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... (Continua)

14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... (Continua)

15 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... (Continua)

16 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... (Continua)

17 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... (Continua)

18 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... (Continua)

19 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... (Continua)

20 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... (Continua)