cadeia de custodia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. «OPERAÇÃO ÁGUIA NA CABEÇA". ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. LIMINAR INDEFERIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE.

Sobre quebra na cadeia de custódia, cabe dizer que a lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019 trouxe algumas alterações ao CPP, dentre elas a regulamentação da cadeia de custódia da prova, inserido no art. 158-A/F. ... (Continua)

2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Cadeia de custódia. Quebra. Provas inadmissíveis. Agravo provido.

I - Caso em exame... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Caso em exame ... (Continua)

4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Alegada quebra da cadeia de custódia. Inexistência de elementos que indiquem violação. Reconsideração de decisão indeferida. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Cadeia de custódia. Prova digital. Fatos anteriores à Lei 13.964/2019. Necessidade de preservação. Ausência de evidenciação da adoção de salvaguardas para preservação da auditabilidade, repetibilidade, reprodutibilidade e justificabilidade. Nulidade configurada. Desentranhamento da prova e novo julgamento. Agravo regimental provido.

I - Caso em exame... (Continua)

6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Cadeia de custódia. Provas. Agravo desprovido.Publicação no djen/cnj de 23/12/2024. Código de controle do documento. 759aabcc-9e44-4e03-B5fe-913f97401f11

I - Caso em exame... (Continua)

7 - TJSP Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Processo penal. Nulidade. Não apresentação de ANPP. Quebra de cadeia de custódia. Prejuízo. Não cumpridos os requisitos para apresentação de proposta de ANPP, além de não comprovada a quebra da cadeia de custódia, não se há de anular a sentença

8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Quebra da cadeia de custódia. Absolvição. Agravo não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Crime sexual. Cadeia de custódia. Nulidade afastada. Não indicação de prejuízo. Correlação. Prequestionamento implícito inexistente. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

10 - TJSP Ameaça - Preliminar de nulidade por quebra da cadeia de custódia - Capturas de tela de conversas juntadas ao processo pela vítima não violam a cadeia de custódia e são válidas, em inexistindo prova ao revés - Precedentes. Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas - Palavra da vítima que, no âmbito doméstico e familiar, assume especial relevância - Manutenção da condenação.

11 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Ilegalidade da prova. Não ocorrência. Quebra da cadeia de custódia. Necessário reexame de provas. Inaplicabilidade do tráfico privilegiado. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Quebra de cadeia de custódia. Nulidade. Preclusão. Ausência de prova do prejuízo. Pronúncia baseada nos depoimentos testemunhais. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

13 - TJRJ PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. A

c.. Terceira Câmara Criminal proveu o recurso Ministerial. Preliminar de quebra da cadeia de custódia rejeitada. Inexistência de elementos que indiquem comprometimento da cadeia de custódia. No mérito, todas as questões de fato e de direito foram devidamente analisadas pela E. Terceira Câmara Criminal. Condenação que se encontra devidamente amparada no conjunto fático probatório. Recurso que busca rediscutir questões já exaustivamente debatidas. Impossibilidade da reanálise do conjunto probatório que levou à condenação. Ausente qualquer causa para rescisão da coisa julgada. A revisional não se presta a meras alegações sob pretexto da existência de sentença condenatória contraria à evidência dos autos. Pois a expressão evidência à que se refere o CPP, art. 621, I é a verdade manifesta. Precedentes. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE.... (Continua)

14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de quebra de cadeia de custódia. Cerceamento de defesa não verirficado. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Cadeia de custódia. Prova digital. Agravo não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Cadeia de custódia. Rejeição dos embargos.Publicação no djen/cnj de 18/02/2025. Código de controle do documento. 313febf3-Dafb-4223-Bd7b-Fe419e6ad135

I - Caso em exame... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Quebra da cadeia de custódia. Ausência de comprovação. Pretensão que demanda dilação probatória. Análise reservada à instrução criminal. Agravo regimental não provido.

1 - Sobre a alegada quebra da cadeia de custódia do vídeo coligido aos autos, a instância ordinária corretamente observou que «a análise aprofundada do caminho percorrido na cadeia de custódia da prova é matéria que demanda inserção no contexto fático probatório do processo-crime, medida incabível na via estreita do habeas corpus, mormente na hipótese em que a causa principal nem sequer foi sentenciada.... (Continua)

18 - STJ Processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prova. Quebra da cadeia de custódia. Nulidade não reconhecida. Revisão. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Agravo nã o provido.

1 - O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergem elementos suficientemente idôneos de prova da autoria e da materialidade delitivas, a corroborar, assim, a conclusão aposta na motivação do decreto condenatório, salientando-se, ainda, que não houve quebra na cadeia de custódia da prova. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Quebra da cadeia de custódia não constatada. Incursão em conteúdo fático probatório. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O instituto da cadeia de custódia diz respeito à idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado, sendo certo que qualquer interferência durante o trâmite processual pode resultar na sua imprestabilidade.... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Corrupção passiva. Quebra da cadeia de custódia da prova. Não configurada. Agravo regimental não provido.

1 - Se é certo que, por um lado, o legislador trouxe, nos arts. 158-A a 158-F do CPP, determinações extremamente detalhadas de como se deve preservar a cadeia de custódia da prova, também é certo que, por outro, quedou-se silente em relação aos critérios objetivos para definir quando ocorre a quebra da cadeia de custódia e quais as consequências jurídicas, para o processo penal, dessa quebra ou do descumprimento de um desses dispositivos legais. No âmbito da doutrina, as soluções apresentadas são as mais diversas.... (Continua)

21 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Alegada nulidade por quebra da cadeia de custódia. Decisão judicial fundamentada. Inexistência de prova de irregularidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inadequação da via eleita. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

22 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão em flagrante. Guarda municipal. Busca por ilícitos. Cadeia de custódia. Agravo não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

23 - TJSP Habeas Corpus - Descumprimento de medidas protetivas de urgência (Lei 11.340/06) - Insurgência contra o indeferimento do pedido de realização de perícia em mídia trazida aos autos pela vítima - Alegação de quebra da cadeia de custódia - Inadmissibilidade - Alegação genérica e especulativa de quebra da cadeia de custódia, sem demonstração concreta de sua efetiva ocorrência. Indeferimento da pretendida perícia motivado adequadamente, em conformidade com o CF/88, art. 93, IX. Ordem denegada

24 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Quebra da cadeia de custódia. Vícios não constatados. Agravo regimental não provido. 1. Embora a argumentação defensiva seja no sentido da existência de mácula na cadeia de custódia quanto às gravações realizadas por agentes de segurança pública, não há qualquer elemento concreto que indique adulteração no iter probatório. 2. Assim, não se verifica a alegada quebra da cadeia de custódia, pois nenhum elemento veio aos autos a demonstrar que houve adulteração da prova, alteração na ordem cronológica dos diálogos ou mesmo interferência de quem quer que seja, a ponto de invalidar a prova (hc 574.131/RS, rel. Ministro nefi cordeiro, sexta turma, julgado em 25/8/2020, DJE 4/9/2020). 3. Agravo regimental não provido.

25 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Tese de quebra da cadeia de custódia e de ausência de acesso à integralidade das provas. Questões não apreciadas na impetração originária. Inadequação da via eleita. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo não provido.

1 - A configuração da quebra da cadeia de custódia pressupõe a existência de irregularidades no procedimento de colheita e conservação da prova, não demonstrados de plano pelo agravante.... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Nulidade. Quebra da cadeia de custódia. Revolvimento de acervo probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Não se acolhe alegação de quebra na cadeia de custódia quando vier desprovida de qualquer outro elemento que indique adulteração ou manipulação das provas em desfavor das teses da defesa, porquanto demandaria extenso revolvimento de material probatório.... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Receptação. Quebra da cadeia de custódia. Supressão de instância. Agravo regimental não provido. 1. Em creditamento às instâncias ordinárias, que primeiro devem conhecer da controvérsia, para, então, ser inaugurada a competência do STJ, não é cabível o exame de matérias formuladas diretamente nesta corte. Alegação de quebra da cadeia de custódia. sob pena de supressão de instância.

2 - Agravo regimental não provido.... (Continua)

28 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Cadeia de custódia. Medidas cautelares. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

29 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. CABIMENTO EXCEPCIONAL. NULIDADE PROCESSUAL POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA.

O instituto da quebra da cadeia de custódia refere-se à inobservância do procedimento legal alusivo ao caminho que deve ser percorrido para a produção da prova material, resultando na exclusão da prova ou, se o caso, na redução de seu valor probatório. Defesa técnica sustenta afronta à cadeia de custódia decorrente da não realização de exame pericial no local onde encontrados os entorpecentes. Incabível invocação de quebra da cadeia de custódia de ato de prova que sequer foi produzido nos autos. Ademais, a tese em questão e a própria realização de perícia no local do fato sequer foram invocadas pela defesa técnica em sede de defesa prévia, de alegações finais ou de recurso de apelação, operando-se, pois, o fenômeno da preclusão temporal. Pedido de nulidade processual rejeitado. ... (Continua)

30 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundadas razões para a busca. Quebra de cadeia de custódia. Inexistência de ilegalidade. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Envolvimento com organização criminosa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

31 - TJRJ HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, I, III, IV E VI DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA INCABÍVEL NA VIA DO WRIT. NÃO DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE PREJUÍZO À DEFESA. PRINCÍPIO «PAS DE NULITTÈ SAN GRIEF". PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

32 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, I e IV, da Lei 12.850/2013 (fato 1); CP, art. 158, § 1º (fato 2) e no Lei 9.455/1997, art. 1º, II, e § 3º (fato 3). Quebra da cadeia de custódia. Vícios não constatados. Confiabilidade da prova. Avaliação do magistrado. Agravo regimental não provido. 1. Embora a argumentação defensiva seja no sentido da existência de mácula na cadeia de custódia quanto ao «printscreen da tela de celular acostado aos autos, não há qualquer elemento concreto que indique adulteração na referida prova. 2. Assim, não se verifica a alegada quebra da cadeia de custódia, pois nenhum elemento veio aos autos a demonstrar que houve adulteração da prova, alteração na ordem cronológica dos diálogos ou mesmo interferência de quem quer que seja, a ponto de invalidar a prova (hc 574.131/rs, rel. Ministro nefi cordeiro, sexta turma, julgado em 25/8/2020, DJE 4/9/2020). 3. Eventual quebra da cadeia de custódia da prova não enseja a imediata ilicitude da prova, incumbindo ao magistrado avaliar, diante do conjunto probatório dos autos, se referida prova é confiável 4. Agravo regimental não provido.

33 - STJ Recurso em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Homicídio qualificado. CPP, art. 158-A. Suposta quebra da cadeia de custódia. Amplo exame fático probatório. Supressão de instância. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

1 - O voto condutor do acórdão impugnado explicitou que o exame da suposta quebra da cadeia de custódia implicaria amplo revolvimento fático probatório, providência incabível na via estreita do writ (fls. 742/783). ... (Continua)

34 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Acesso a provas determinado pelo tribunal de origem. Quebra de sigilo telefônico. Cadeia de custódia. Preservada. Ausência de prejuízo. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

35 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado, extorsão qualificada e organização criminosa. Pleito de reconhecimento da nulidade probatória por quebra da cadeia de custódia. Vícios não verificados, nos limites pertinentes ao «writ". Pleito de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo. Inexistência de desídia na condução do processo. Custódia legítima. Ordem denegada.

36 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Cadeia de custódia. Nulidade habeas corpus. Reconhecida. Embargos de declaração reijeitados.

I - Caso em exame ... (Continua)

37 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Quebra da cadeia de custódia. Inexistência de ilegalidade flagrante. Não comprovação de prejuízo. Provas autônomas suficientes para a condenação. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

38 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇAO OU RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRISÃO DOMICILIAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Caso em exame - Tráfico de drogas. Quebra da cadeia de custódia da droga apreendida, ausência de foto e lacre. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea e requisitos da custódia. Paciente com filhos e mãe dependentes dela. ... (Continua)

39 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Quebra da cadeia de custódia. Provas testemunhais. Agravo improvido.

I - Caso em exame... (Continua)

40 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DA ANÁLISE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.

Habeas corpus impetrado em favor de CAIO HENRIQUE GOULART DE SOUZA, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35). A impetração aponta nulidade por suposta quebra de cadeia de custódia e ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Oposição ao julgamento virtual. Cadeia de custódia. Incursão em conteúdo fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - «O requerimento para a não inclusão de recurso para julgamento pelo plenário virtual deve ser fundamentado, não bastando a mera oposição sem indicação das razões que justifiquem o julgamento tele presencial. (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 9/3/2023).... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Quebra da cadeia de custódia. Prints de conversas de aplicativo. Ausência de demonstração de ilegalidade flagrante. Necessidade de revolvimento fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Não se verifica ilegalidade flagrante na decisão agravada, que concluiu pela ausência de demonstração de nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia.... (Continua)

43 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo conhecido e recurso especial não conhecido. Quebra de cadeia de custódia e ausência de dolo. Incidência da Súmula 7/STJ. Stj. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

44 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Quebra de cadeia de custódia. Insuficiência probatória. Dosimetria da pena. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

45 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo no contexto de violência doméstica. Prova digital. Quebra da cadeia de custódia. Alegação não comprovada de plano. Denúncia oferecida com base em outros elementos de prova. Declarações da vítima. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corp us. Crime de homicídio qualificado. Nulidade. Quebra da cadeia de custódia. Tese não debatida pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A tese referente ao reconhecimento da quebra da cadeia de custódia não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se sobre o tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.... (Continua)

47 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Quebra de cadeia de custódia. Supressão de instância. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

48 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Quebra da cadeia de custódia. Alegação genérica de nulidade. Não acolhimento. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

49 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de nulidade por quebra da cadeia de custódia. Acesso a dados telefônicos sem autorização prévia. Substância ilícita não vinculada ao paciente. Ausência de demonstração de prejuízo. Manutenção da condenação. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

50 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Quebra da cadeia de custódia e invasão de domicílio. Teses não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância.

1 - As matérias postas nos presentes autos (quebra da cadeia de custódia quanto ao laudo pericial sobre a droga e invasão de domicílio) não foram tratadas pelo Tribunal a quo, de forma que o seu exame, perante o STJ, fica inviabilizado, sob pena de ocorrência de indevida supressão de instância. ... (Continua)