acidente e trabalho
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Doc. LEGJUR 917.9243.1556.9007

1 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Lesão em membro inferior esquerdo - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio acidente a obreira que, na vigência da Lei 9.528/97, adquire lesão em membro inferior esquerdo, decorrente de acidente típico de trabalho, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

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Doc. LEGJUR 113.5826.9531.9173

2 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Acidente típico - Lesão em mão direita - Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 833.4926.1981.6628

3 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Acidente de trajeto - Lesão na perna direita - Demanda julgada improcedente - Incapacidade parcial e permanente configurada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Improcedência afastada.

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Doc. LEGJUR 661.3178.2598.4719

4 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Fratura de membro inferior esquerdo - Incapacidade laborativa e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, sofre fratura de membro inferior esquerdo, decorrente de acidente típico de trabalho, com sequelas que reduzem sua capacidade laborativa de forma parcial e permanente.

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Doc. LEGJUR 474.3706.1653.7768

5 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - COTOVELOS - A moléstia pericialmente constatada nos cotovelos do obreiro, causada pelo trabalho exercido, reduz a capacidade laboral e dá ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 875.2658.1365.6287

6 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBRO ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE - As moléstias pericialmente constatadas no ombro esquerdo da obreira, causadas pelo trabalho exercido, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 711.3577.2623.5302

7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - COTOVELO DIREITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE - A sequela pericialmente constatada no cotovelo direito da obreira, causada pelo trabalho exercido, reduz a capacidade laboral e dá ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 816.2225.7971.7350

8 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - Acidente típico - Lesão em tornozelo direito - Incapacidade total e permanente comprovada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 785.9208.1416.5647

9 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Demanda julgada improcedente - Acidente típico - Lesão em inferior direito - Conversão do julgamento em diligência determinada para esclarecimentos periciais no tocante à extensão da restrição ao labor - Incapacidade parcial e permanente comprovada em nova perícia - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Improcedência afastada.

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Doc. LEGJUR 585.7802.1953.3737

10 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBRO ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - As moléstias constatadas pericialmente no ombro esquerdo, causadas pelo trabalho exercido, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente.

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Doc. LEGJUR 113.2328.9380.1361

11 - TJSP Acidente do Trabalho - Processual Civil - Causa de pedir não descrita - Acidente do trabalho não indicado, adequadamente - Condições agressivas do ambiente de trabalho não apontadas - Ausência, ademais, de provas sequer indiciárias do fato em exame - Indeferimento da inicial por inépcia decretada de ofício - Recurso voluntário e reexame necessário prejudicados.

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Doc. LEGJUR 950.1084.6762.1938

12 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MECÃNICO DE MANUTENÇÃO - MALES COLUNARES - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

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Doc. LEGJUR 779.3895.9089.4245

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBROS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - As sequelas pericialmente constatadas nos ombros da obreira, causadas pelo trabalho exercido, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 757.9275.7290.3146

14 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Lesão ortopédica (coluna lombar) e urológica - Ausência de incapacidade laborativa - Improcedência mantida.

Afastada a preliminar, nego provimento ao recurso.
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Doc. LEGJUR 454.4834.5601.4481

15 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - Sequelas definitivas nos 3º e 4º dedos da mão direita - Constatado pericialmente ser o obreiro portador de lesão na mão direita, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, e evidenciada sua relação com o acidente típico de trabalho, é devido o auxílio-acidente.

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Doc. LEGJUR 108.5874.9173.2615

16 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR RURAL - CEGUEIRA DO OLHO ESQUERDO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

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Doc. LEGJUR 206.5551.4783.2472

17 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR AGROPECUÁRIO - LESÃO NA COLUNA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

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Doc. LEGJUR 952.7140.4219.4434

18 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Demanda julgada improcedente - Acidente típico - Lesão em ombro direito - Conversão do julgamento em diligência determinada para repetição da prova técnica, a sanar dúvida quanto à presença de restrição laborativa - Incapacidade parcial e permanente configurada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Improcedência afastada.

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Doc. LEGJUR 131.9798.6354.6282

19 - TJSP Acidente do trabalho - Trabalhador rural - Acidente típico - Lesões nos 2º e 3º quirodáctilos da mão direita - Benefício acidentário - Novo laudo pericial que atesta a incapacidade parcial e permanente para o trabalho - Nexo causal comprovado - Auxílio-acidente, na forma da lei vigente à data do infortúnio, devido a partir do dia seguinte ao da cessação administrativa - Sentença a quo reformada - Recurso obreiro provido.

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Doc. LEGJUR 843.9993.6158.7952

20 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - MEMBROS SUPERIORES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - A moléstia constatada pericialmente nos ombros do obreiro, agravada pelo trabalho exercido, reduz a capacidade laboral e dá ensejo ao auxílio-acidente.

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