1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR LITISPENDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. VALOR DA MULTA MANTIDO. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
