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Doc. LEGJUR 145.2155.2007.0700

1 - TJSP Audiência. Conciliação. Ausência de designação, prevista no CPC/1973, art. 331. Fato que não implica na nulidade da sentença. Precedentes jurisprudenciais. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 147.2802.8017.6900

2 - TJSP Audiência. Conciliação. Ausência da autora. Imposição de penalidade com base no CPC/1973, art. 14. Descabimento. Comparecimento não obrigatório. Ausência que deve ser interpretada como desinteresse na conciliação. Multa cancelada. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3009.1500

3 - TJSP Audiência. Conciliação. Recorrente citada por carta precatória com advertência. Presença da parte desacompanhada de advogado. Revelia reconhecida. Descabimento. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Nova audiência de conciliação determinada. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 144.7244.0000.3400

4 - TJSP Agravo de instrumento. Audiência. Conciliação. Designação. Descabimento. Processo que se encontra em avançada fase processual. Possibilidade de as partes transigirem independentemente da realização da audiência de conciliação. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 164.3150.8011.3200

5 - TJSP Audiência. Conciliação. Não-designação. Providência prevista no CPC/1973, art. 331 não tomada. Nulidade da sentença. Inocorrência. Precedentes jurisprudenciais. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 147.2802.8008.9100

6 - TJSP Audiência. Conciliação. Arrendamento mercantil. «leasing. Reintegração de posse. Bem móvel. Ausência de realização. Alegação de violação ao CPC/1973, art. 331. Desacolhimento. Ocorrência de julgamento antecipado da lide. Inviabilidade de se cogitar de nulidade processual por ausência de tentativa de conciliação. Preliminar rejeitada.

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Doc. LEGJUR 146.8743.5009.9800

7 - TJSP Audiência. Conciliação. Procedimento sumário. Advogado com poderes para transigir. Presença da parte. Desnecessidade. Inteligência do CPC/1973, art. 277, § 3º. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 144.9060.0008.6700

8 - TJSP Audiência. Conciliação. Realização. Desnecessidade, na hipótese de julgamento antecipado da lide. Inteligência do CPC/1973, art. 331. Preliminar de cerceamento de defesa afastada.

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Doc. LEGJUR 165.2891.8005.0200

9 - TJSP Audiência. Conciliação. Não comparecimento do réu e seu defensor. Impossibilidade de decretação da revelia. Apresentação tempestiva de contestação. Recurso não provido

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Doc. LEGJUR 144.7244.0029.3200

10 - TJSP Audiência. Conciliação. Ausência de designação. Nulidade inexistente. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Disposições legais do CPC/1973, art. 331 que facultam, e não obrigam, o magistrado a designar audiência de conciliação, porquanto o acordo pode ser estabelecido pelas partes a qualquer momento. Preliminar rejeitada.

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Doc. LEGJUR 140.3545.9006.3800

11 - TJSP Audiência. Conciliação. Sentença proferida em audiência de conciliação sem a presença de uma das partes. Admissibilidade. Desnecessidade de produção de provas. Inexistência de violação ao direito de ampla defesa e do contraditório. Ausência que demonstra apenas desinteresse na realização de acordo. Preliminar rejeitada.

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Doc. LEGJUR 145.1754.5007.1100

12 - TJSP Audiência. Conciliação. Tentativa. Designação. Necessidade. Determinação em acórdão anterior. Cumprimento dos demais comandos, com o afastamento do reconhecimento da decadência parcial. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 163.9273.9010.3600

13 - TJSP Audiência. Conciliação. Designação. Inocorrência. Fato que por si só não acarreta a nulidade do processo. Possibilidade, ademais, de composição entre as partes a qualquer momento processual. Preliminar rejeitada.

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Doc. LEGJUR 144.7244.0031.2000

14 - TJSP Audiência. Conciliação. Realização. Desnecessidade. Hipótese. Julgamento antecipado de lide indenizatória. Inteligência dos CPC/1973, art. 330 e CPC/1973, art. 331. Cerceamento de defesa não caracterizado. Recursos improvidos.

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Doc. LEGJUR 146.8983.5012.3700

15 - TJSP Audiência. Conciliação. Análise do trâmite processual realizado até então que não vislumbra a possibilidade de composição amigável das partes. Obrigatoriedade da audiência. Inexistência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar rejeitada.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3016.1200

16 - TJSP Audiência. Conciliação. Comparecimento, apenas, de estagiário de direito pela autora. Pretendida extinção do processo. Inadmissibilidade, em se tratando de audiência de tentativa de conciliação. Inocorrência de prejuízo para a demandada, cujo direito ao contraditório e à ampla defesa foi plenamente observado. Recurso da ré improvido.

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Doc. LEGJUR 165.2891.8008.0500

17 - TJSP Audiência. Conciliação. Ausência da autora e de seu patrono. Extinção do processo sem apreciação do mérito. Inadmissibilidade. Ausência de previsão na lei como consequência para o fato. Decreto de extinção afastado. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido

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Doc. LEGJUR 147.5943.3002.3300

18 - TJSP Audiência. Conciliação. Não designação. Irrelevância. Hipótese em que a composição entre as partes pode ser alcançada em qualquer fase do processo, sem a necessidade da realização da audiência. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 146.4212.2022.5100

19 - TJSP Audiência. Conciliação. Designação. Inocorrência. Nulidade não configurada. Desnecessidade de realização da audiência preliminar prevista no CPC/1973, art. 331. Possibilidade de conciliação das partes a qualquer tempo, independentemente da designação de audiência com essa finalidade exclusiva. Embargos à execução julgados improcedentes. Recurso do executado embargante improvido.

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Doc. LEGJUR 140.3545.9018.8700

20 - TJSP Audiência. Conciliação. Não designação. Irrelevância. Elementos probantes carreados aos autos suficientes para o julgamento do feito. Eventual transação, ademais, prejudicada ante a manifestação da parte contrária. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada.

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