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Doc. LEGJUR 231.2180.6900.0738

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Direito de imagem. Álbum de figurinhas. Suspensão do feito. Rito dos recursos repetitivos. Não cabimento. Rejeitada a indicação dos recursos representativos. Controvérsia 476/STJ. Cancelada. Uso de imagem. Ausência de autorização. Prescrição. Termo inicial. Data da ciência do dano. Teoria da actio nata. Ilícito continuado. Incabível. Prazo prescricional perpetuado. Insegurança jurídica. Ausência de ciência inequívoca. Presunção relativa. Entendimento dissonante da jurisprudência do STJ. Matéria de defesa. Fato extintivo do direito da parte autora. Direito aplicável à espécie. Necessidade de retorno dos autos à corte de origem. Agravo interno parcialmente provido.


1 - Rejeitada a indicação do recurso especial selecionado como representativo de controvérsia pelo relator, os processos suspensos em todo o território nacional retomarão seu curso normal, nos termos do art. 256-E, I, e 256-F, § 4º, do RISTJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 703.8994.5418.3247

2 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


ADMITIDO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, OS DEMAIS RECURSOS PENDENTES DE ANÁLISE DEVEM  PERMANECER SOBRESTADOS, INVIABILIZANDO, ASSIM, O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.... ()

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Doc. LEGJUR 834.0879.0506.7882

3 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


ADMITIDO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, OS DEMAIS RECURSOS PENDENTES DE ANÁLISE DEVEM  PERMANECER SOBRESTADOS, INVIABILIZANDO, ASSIM, O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.... ()

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Doc. LEGJUR 934.1507.2592.1071

4 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 896.9266.7002.4476

5 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 419.8972.1492.7670

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Doc. LEGJUR 597.2250.7516.9036

7 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 474.4475.6273.8622

8 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 681.7147.3519.8141

9 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 300.6563.6616.8574

10 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 843.5104.8677.5976

11 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 252.3977.4651.0789

12 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 335.3688.3120.0606

13 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 781.2801.0205.8886

14 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 957.9466.3515.6038

15 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 379.4199.5966.0847

16 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 296.3398.0719.3750

17 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 997.6991.5697.2356

18 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 539.3716.5650.1823

19 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 404.3386.1642.3791

20 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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