sentenca de merito
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA. MERITO.

Lesão na coluna vertebral, segmento lombar. Exercício da função de montador de máquinas. Sentença de procedência. RECURSO DO INSS. Perícia realizada e que confirmou a incapacidade total e temporária do obreiro e o nexo causal/concausal. Laudo médico pericial bem fundamentado. Incapacidade para o exercício do trabalho habitual e nexo de causalidade constatados. Impedimento temporário para a realização da atividade costumeira. Inteligência da Lei 8.213/91, art. 59. Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa. Requisitos da Lei 8.213/91, art. 59 devidamente cumpridos. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. Questionamento a respeito dos consectários legais da condenação. Sentença que observou Lei 8.213/91, Tema 810 e Emenda Constitucional 113/21. Consectários legais mantidos. ... (Continua)

2 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA. MERITO.

Hérnia de disco coluna lombar/Artrose lombar/Estenose coluna cervical. Exercício da função de soldador. Laudo médico pericial. Demanda julgada procedente para conceder o auxílio-doença. ... (Continua)

3 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA. MERITO.

Lesões ombros, coluna cervical e coluna lombar. Exercício da função de agente de correios. Laudo médico pericial. Demanda julgada procedente para conceder o auxílio-doença. ... (Continua)

4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA. MERITO.

Lesão ortopédica. Exercício da função de trabalhador rural. Sentença de procedência. RECURSO DO INSS. Perícia realizada e que confirmou a incapacidade total e temporária do obreiro e o nexo causal/concausal. Laudo médico pericial bem fundamentado. Incapacidade para o exercício do trabalho habitual e nexo de causalidade constatados. Impedimento temporário para a realização da atividade costumeira. Inteligência da Lei 8.213/91, art. 59. Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa. Requisitos da Lei 8.213/91, art. 59 devidamente cumpridos. ... (Continua)

5 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA. MERITO.

Lesão na coluna lombar. Exercício da função de pedreiro. Sentença de procedência. RECURSO DO INSS. Julgamento convertido em diligência para realização de nova perícia. Nova perícia realizada e que confirmou a incapacidade total e temporária do obreiro e o nexo causal/concausal. Laudo médico pericial bem fundamentado. Incapacidade para o exercício do trabalho habitual e nexo de causalidade constatados. Impedimento temporário para a realização da atividade costumeira. Inteligência da Lei 8.213/91, art. 59. Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa. Requisitos da Lei 8.213/91, art. 59 devidamente cumpridos. Afastada, todavia, a conversão em auxílio-acidente, como constou na sentença. Apelação provida em parte. ... (Continua)

6 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA. MERITO.

Fratura no pé esquerdo. Exercício da função de servente de obras. Laudo médico pericial. Demanda julgada procedente para conceder o auxílio-doença. ... (Continua)

7 - TJRS Merito. Decisão dos jurados que contraria manifestamente a prova dos autos.

«Ao responder afirmativamente ao quesito «participação dolosamente distinta, o Conselho de Sentença operou a desclassificação, remetendo o julgamento do crime remanescente (promover fuga de legalmente presa) e conexos (roubo, formação de quadrilha e cárcere privado), ao Juiz-Presidente. Veredicto que encontra apoio em parcela da prova.... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - PRELIMINAR COISA JULGADA - ANALISE CONJUNTA MERITO - REJEITADA - USUCAPIÃO - SENTENÇA MANTIDA.

Não verificada a tríplice identidade necessária para a configuração da coisa julgada (art. 337, §2º, CPC), haja vista não serem coincidentes os pedidos formulados nas ações, de rigor ser conhecido o recurso.... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ANULAÇÃO DO NEGÓCIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DECADÊNCIA - PRAZO QUADRIENAL - TRANSCURSO - SENTENCA MANTIDA. I -

Prejudicial de mérito alegada por parte que não seria prejudicada pela decisão não precisa ser analisada por não haver prejuízo à parte. II - Firmando-se a pretensão de anulação fundada na alegação de erro, incide o prazo quadrienal de quatro anos previsto no art. 178, II, do Código Civil, iniciando-se sua contagem a partir do dia em que foi realizado o negócio. III - A circunstância de a obrigação pactuada por meio do contrato ser de trato sucessivo é irrelevante para fins de aferição da decadência quando a parte não postula a revisão das parcelas, mas a própria contratação do cartão de crédito consignado.... (Continua)

10 - TJDF JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. INTERESSE DIFUSO E COLETIVO DA DEMANDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. ANÁLISE DE MERITO PREJUDICADA. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

11 - TJDF JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. INTERESSE DIFUSO E COLETIVO DA DEMANDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. ANÁLISE DE MERITO PREJUDICADA. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

12 - TJDF JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. ANÁLISE DE MERITO PREJUDICADO.

I. Admissibilidade ... (Continua)

13 - TJSP Embargos de Declaração. Omissão no acórdão inexistente. Inconformismo da embargante quanto ao resultado do recurso. A sentença de mérito foi mantida pelo acórdão e determinou que seja concedida nova isenção de ICMS para aquisição de veículo novo ao autor bem como para que este possa alienar seu atual veículo sem o pagamento de ICMS. Sentença de mérito é bastante clara e não necessita Ementa: Embargos de Declaração. Omissão no acórdão inexistente. Inconformismo da embargante quanto ao resultado do recurso. A sentença de mérito foi mantida pelo acórdão e determinou que seja concedida nova isenção de ICMS para aquisição de veículo novo ao autor bem como para que este possa alienar seu atual veículo sem o pagamento de ICMS. Sentença de mérito é bastante clara e não necessita esclarecimentos. Embargos de declaração rejeitados.

14 - TJSP ACIDENTÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.

"Prolatada a r. sentença de mérito, resta prejudicada a apreciação do agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, anteriormente, deliberou sobre o pedido de tutela antecipada"... (Continua)

15 - TJSP ACIDENTÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.

"Prolatada a r. sentença de mérito, resta prejudicada a apreciação do agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, anteriormente, deliberou sobre o pedido de tutela antecipada"... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Perda de objeto.

1 - Consoante a jurisprudência deste Superior Tribunal, a prolação de sentença de mérito, cuja cognição é exauriente, enseja a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento que se insurge contra decisão interlocutória. Precedentes. ... (Continua)

17 - STJ Tutela antecipada. Subseqüente sentença de mérito. Subsistência do agravo que ataca a antecipação da tutela. CPC/1973, art. 273.

«A sentença de mérito superveniente não prejudica o agravo de instrumento interposto contra a tutela antecipada; a tutela não antecipa simplesmente a sentença de mérito - antecipa, sim, a própria execução dessa sentença, que, por si só, não produziria os efeitos que irradiam da tutela antecipada.... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO DE CONTRATO. AVISO PRÉVIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

20 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)