1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO EM DUPLICIDADE DO RECURSO PELA MESMA PARTE CONTRA IDÊNTICA DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES.
Não se conhece do segundo agravo de instrumento interposto pela mesma parte, contra decisão anteriormente combatida por ela por meio da mesma via recursal, por violação ao principio da unirrecorribilidade das decisões. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES. PRINCIPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO.
CASO DOS AUTOS EM QUE A EMBARGADA/EXEQUENTE INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E TAMBÉM NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, CONTRA A MESMA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGUIU A EXECUÇÃO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Administrativo. Agravo interno no mandado de segurança. Parte que maneja mais de um agravo contra a mesma decisão. Impossibilidade. Principio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa.
«1 - «É assente, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que a interposição de dois ou mais recursos, pela mesma parte e contra a mesma decisão, impede o conhecimento daqueles que foram apresentados após o primeiro apelo, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Precedentes do STJ: EDcl no AgRg no AREsp 799.126/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe de 09/06/2016; AgRg no REsp 1.525.945/RJ, Rel. MinistroJOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe de 03/06/2016 (AgInt no AREsp 1.097.778/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMa, DJe 24/10/2017). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Duplicidade recursal. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.
1 - A interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão é vedada pelo princípio da unirrecorribilidade recursal, sendo aplicada a preclusão consumativa ao segundo recurso apresentado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DE AGRAVO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
Hipótese em que o presente recurso é mera repetição de recurso anterior, quadro a violar o princípio da unirrecorribilidade das decisões. Preclusão consumativa operada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade. Agravo não conhecido.
«1 - Interpostos dois recursos contra a mesma decisão monocrática, inviável se conhecer do segundo em razão do instituto da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Precedente da Corte Especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DE AGRAVO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTEMPESTIVIDADE.
Hipótese em que o presente recurso é mera repetição de outro anterior, quadro a violar o princípio da unirrecorribilidade das decisões. Preclusão consumativa operada. Ademais, o agravo é notoriamente intempestivo. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade. Agravo não conhecido.
«1 - Interpostos dois recursos contra a mesma decisão monocrática, inviável se conhecer do segundo em razão do instituto da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Precedente da Corte Especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição de dois recursos desafiando a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido.
1 - Em atenção ao princípio da unirrecorribilidade recursal e da preclusão consumativa é vedada a interposição simultânea de dois recursos contra a mesma decisão judicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Princípio da unirrecorribilidade. Agravo corpus regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade. Embargos não conhecidos.
1 - Não são admissíveis os segundos embargos de declaração opostos contra o mesmo ato decisório, tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais e a ocorrência da preclusão consumativa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade. Embargos não conhecidos.
1 - Não são admissíveis os segundos embargos de declaração opostos contra o mesmo ato decisório, tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais e a ocorrência da preclusão consumativa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade. Embargos não conhecidos.
«1. Não são admissíveis os segundos embargos de declaração opostos contra o mesmo ato decisório, tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais e a ocorrência da preclusão consumativa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade. Embargos não conhecidos.
«1 - Não são admissíveis os segundos embargos de declaração opostos contra o mesmo ato decisório, tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais e a ocorrência da preclusão consumativa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição de dois recursos contra o acórdão que julgou o apelo. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo não provido.
«1 - Em atenção ao princípio da unirrecorribilidade recursal e da preclusão consumativa é vedada a interposição simultânea de dois recursos contra a mesma decisão judicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade. Embargos não conhecidos.
«1 - Não são admissíveis os segundos embargos de declaração opostos contra o mesmo ato decisório, tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais e a ocorrência da preclusão consumativa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição de dois recursos contra a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido.
1 - Em atenção ao princípio da unirrecorribilidade recursal e ao instituto da preclusão consumativa, é vedada, em regra, a interposição simultânea de dois recursos contra a mesma decisão judicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Processual civil. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade.
«1. Pelo princípio da unirrecorribilidade recursal, para cada ato judicial caberá apenas um recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Processo civil. Recurso especial. Embargos de declaração. Agravo regimental. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa.
«1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. ... ()
