materia controvertida
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Acordo judicial. Homologação. Homologação de acordo sem a presença do reclamante. Matéria controvertida.

«Não viola a literalidade do CLT, art. 843 a decisão que homologa acordo entabulado pelos advogados com poderes para transigir, sem a presença das partes, visto tratar-se de matéria controvertida e o entendimento adotado está em consonância com um dos posicionamentos acolhidos pela Jurisprudência pátria, nos termos da súmula 83, I, do TST.... (Continua)

2 - TJSP Cerceamento de defesa. Matéria controvertida unicamente de direito. Alegação afastada.

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DO CONTRATADO - MATÉRIA CONTROVERTIDA DE FATO E DE DIREITO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

A realização de prova pericial é necessária para o correto desate da lide quando a matéria controvertida nos autos não é exclusivamente de direito, e depende de uma análise mais apurada, feita por profissionais detentores de conhecimento técnico e específico.... (Continua)

4 - STJ Recurso especial. Prequestionamento. Dispositivos tidos como violados não constantes do acórdão recorrido. Matéria controvertida, contudo, apreciada e debatida. Prequestionamento implícito caracterizado. Especial conhecido. CPC/1973, art. 541.

«... Preliminarmente, impõe-se verificar que apesar de alguns dos dispositivos tidos por violados não constarem do acórdão recorrido, quais sejam os arts. 5º, III, «b, «d e «e e 6º, VII, «b, da Lei Complementar 75/93, a matéria controvertida foi debatida e apreciada, de forma que se verifica a ocorrência do prequestionamento implícito, o qual é admitido desde que a tese defendida no recurso especial tenha sido efetivamente apreciada no Tribunal recorrido à luz da legislação federal indicada. Em conseqüência, conheço do recurso especial. ... (Min. Luiz Fux).... (Continua)

5 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

6 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

7 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

8 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

9 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

10 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

11 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

12 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

13 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

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