impugnacao rejeitada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. Manutenção. Dispositivo da sentença que condenou a sucumbente aos ônus processuais. Mero erro material. Viabilidade da fase de cumprimento provisório de sentença. Recurso não provido... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. MANUTENÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE. EVENTUAL IMPUGNAÇÃO PELA VIA PRÓPRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. Manutenção. Cumprimento de sentença transitada em julgado. Coisa julgada dotada de imutabilidade. Eventual impugnação pela parte somente por meio de via própria. Manutenção da decisão. ... (Continua)

3 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. MANUTENÇÃO. INGRESSO FORÇADO DAS DEVEDORAS SOLIDÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 275, CAPUT, CC. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INADMISSIBILDIADE. INSTITUTO INAPLICÁVEL NA FASE EXECUTIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença arbitral. Impugnação rejeitada. Manutenção. Ingresso forçado das devedoras solidárias. Inadmissibilidade. Ao credor, na solidariedade passiva, é conferida a faculdade de exigir a satisfação de seu crédito de apenas um ou de alguns devedores solidários. Inteligência do art. 275, caput, CC. Chamamento ao processo. Inadmissibilidade. Instituto inaplicável na fase executiva. ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATÉRIA DE FASE DE CONHECIMENTO - PRECLUSÃO - IMPUGNAÇÃO REJEITADA -

Pedido da parte executada e ora agravante visando a rediscutir inexigibilidade do cumprimento da obrigação - Impugnação rejeitada pela r. decisão agravada - Cumprimento de sentença lastreado em título executivo confirmado por todas as instâncias - Impossibilidade de devolver matéria já analisada na fase de conhecimento, ainda que se trate de questão de ordem pública, sob pena de violação da coisa julgada e eternização do processo - Preclusão consumativa configurada - Inteligência dos arts. 502, 505 e 507 do CPC - A execução do julgado deve se dar nos exatos termos da sentença exequenda, sob pena de ofensa à coisa julgada, objeto de proteção pelo ordenamento processual e pelo art. 5º, XXXVI, da CF/88- Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)

6 - TJSP Justiça Gratuita. Pessoa jurídica. Comprovação da crítica situação financeira. Concessão do benefício. Impugnação rejeitada. Recurso desprovido

7 - TJSP Cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. Arbitramento de verba honorária. Insurgência cabível. Precedentes do E. STJ. Agravo provido

8 - TJSP PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA.

Alegação de excesso de execução. Descabimento. Recorrente que não indicou em impugnação qual o valor que entende devido.. ... (Continua)

9 - TJSP Honorários advocatícios - Liquidação de sentença - Impugnação rejeitada - Verba de sucumbência incabível - Súmula 519/STJ - Decisão acertada - Recurso desprovido

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - SUMULA 519 DO STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

11 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - DECISÃO QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO

12 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. Descabimento de honorários advocatícios sucumbenciais. Súmula 519/STJ. Recurso não provido.

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - ALEGADO EXCESSO NÃO DEMONSTRADO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - SUMULA 519 DO STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA.

Pedido de aplicação de novo índice de juros, após homologação dos cálculos - Possibilidade - Lei 11.960/2009 - Correção monetária - Aplicação do IPCA-E - Índice recomendado pelo STF e STJ - Ausência de violação à coisa julgada - Tema 1170 - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO

17 - TJSP Sentença. Cumprimento. Bloqueio on line de valor inferior ao da execução. Impugnação rejeitada ante a falta de garantia do juízo. Inadmissibilidade. Recurso provido.

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - ALEGADO EXCESSO - JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA.

Razões recursais dissociadas do conteúdo do processo originário, o que equivale à ausência dos fundamentos de fato e de direito exigidos pelo CPC, art. 1.010, II. Impossibilidade de conhecimento. Não conhecimento do agravo... (Continua)

20 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Declaração de pobreza não elidida por qualquer elemento concreto em contrário. Persistência da presunção em favor do beneficiário. Benefício mantido. Impugnação rejeitada.