1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto simples. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Reiteração delitiva. Réu que cometeu o crime enquanto estava em cumprimento de pena. Atipicidade da conduta não evidenciada. Regime aberto. Não cabimento. Réu reincidente e que tem maus antecedentes. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpu s e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de 5 dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.
«I. Trata-se de Agravo interno, interposto em 13/05/2016, impugnando decisão monocrática, publicada em 22/04/2016, na vigência do CPC/2015. ... ()
