Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Número 835472

3 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

835472
Supremo Tribunal Federal
Doc. LEGJUR 152.5541.1000.5400

1 - STF Processual civil. Interposição de agravo regimental contra acórdão. Não conhecimento. Art. 317 do RISTF. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 150.2975.7002.4800

2 - STF Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão de questões já decididas. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 148.6311.3001.1100

3 - STF Processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ausência de interposição do recurso extraordinário em face da matéria constitucional decidida pelo juízo de origem. Apresentação de apelo extremo apenas em face do acórdão do STJ acerca do recurso especial. Preclusão. Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa