1 - STF «Habeas corpus. Exame da prova. Inadmissibilidade. CPP, art. 647.
«O «habeas corpus, em virtude de seu rito, não é o instrumento processual hábil ao reexame aprofundado de provas. «Habeas corpus indeferido.... ()
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2 - STF Tóxicos. Denúncia. Pequena quantidade.
«Inexiste a alegada falta de correlação entre a denúncia e a sentença. Pequena quantidade de entorpecente não descaracteriza o crime de tráfico de droga. Depois de proferida a sentença, não mais há de se cogitar de denúncia inepta, mas se deverá atacar a sentença a que o vício, se existente, se transmitiu.... ()
