1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus denegado. Razões que não infirmaram todos os fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.
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2 - STJ Processo civil. Direito civil. Agravo regimental. Cobertura de plano de saúde e doença preexistente e não diagnosticada. Ausência de má-fé. Dever de assistência. Atendimento domiciliar não excluído da cobertura do plano de saúde. Agravo regimental não provido.
«1. O acórdão estadual está em harmonia com o entendimento adotado neste Sodalício, no sentido de que a doença preexistente só pode ser oposta pela seguradora ao segurado mediante a realização de prévio exame médico ou prova inequívoca de sua má-fé o que, na espécie, não ocorreu. Precedentes. ... ()
