1 - STF Agravo regimental em reclamação. Tema 725 da Repercussão Geral (RE 958.252) e ADPF 324. Prestação de serviços na atividade-fim de sociedade de advogados por advogada sócia-quotista. Existência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte. Agravo regimental não provido.
1. O tema de fundo referente à prestação de serviços na atividade-fim de sociedade de advogados por advogada sócia-quotista, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa na terceirização do trabalho, revela aderência estrita à matéria tratada no Tema 725 da sistemática da Repercussão Geral e na ADPF 324. 2. Agravo regimental não provido.... ()
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2 - STJ Recurso em habeas corpus. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Furto qualificado. Idoneidade da fundamentação. Indicação de fatos concretos a justificar a medida.
«1. Apresentada fundamentação concreta, consistente na gravidade acentuada do delito, pelas graves circunstâncias em que praticado o crime que é imputado ao recorrente - integra quadrilha responsável pelo roubo de gado, roubo de 72 cabeças de gado e tentativa de fuga e resistência - , não há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
