Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Furto qualificado. Idoneidade da fundamentação. Indicação de fatos concretos a justificar a medida.
«1. Apresentada fundamentação concreta, consistente na gravidade acentuada do delito, pelas graves circunstâncias em que praticado o crime que é imputado ao recorrente - integra quadrilha responsável pelo roubo de gado, roubo de 72 cabeças de gado e tentativa de fuga e resistência - , não há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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