Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2645690

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2645690
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 250.6020.1654.1524

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável requisitos legais. Falta de post mortem. Comprovação. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.


I - Caso em exame... ()

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