1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Concessão de salário-Maternidade. Improcedência do pedido. Pretensão de reexame dos fatos e provas. Incidência da súmula 7/STJ. Acórdão recorrido alinhado com a jurisprudência do STJ. Incidência da súmula 83/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS, objetivando a concessão de salário-maternidade.... ()
