Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2614976

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

2614976
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.9040.1220.8242

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tutela cautelar incidental. Arresto de valores recebidos pela venda de imóvel anteriormente arrestado. Deferimento de tutela de urgência. Agravo de instrumento. Probabilidade do drieito e risco ao resultado útil do processo principal reconhecidos pelas instâncias ordinárias. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Requisitos da tutela antecipada. CPC/2015, art. 300. Reexame de matéria fática. Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido


1 - Não há que se falar em ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a matéria a ele devolvida. «Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução (REsp. 1.814.271, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/7/2019).... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa