Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2442900

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2442900
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.8201.2561.5883

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados.


1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 240.5270.2545.2733

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Tema definido na sistemática dos recursos repetitivos. Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação. Sobrestamento. Irrecorribilidade.


1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()

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