Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2379198

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2379198
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 231.1010.8117.9483

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de valores. Sisbajud. Natureza salarial. Não comprovação. Quantia módica em relação ao débito exequendo. Ordem de liberação. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Deficiência na fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.


1 - Não será obstada a penhora a pretexto de que os valores penhorados são irrisórios, por isso não caracterizar uma das hipóteses de impenhorabilidade. Precedentes. ... ()

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