1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
gratuidade da justiça - PESSOA NATURAL - Pretensão da autora de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça - Cabimento - Hipótese em que há elementos de convicção que corroboram a declaração de insuficiência de recursos da recorrente para arcar com os gastos do processo - RECURSO PROVIDO... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré- executividade. Excesso de execução. Dilação probatória. Desnecessidade. Conjunto fático probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
