Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2348277

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2348277
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 231.2180.6910.4931

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos à execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Contrato de serviços advocatícios. Revogação ou renúncia. Cláusula penal. Incabível. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Súmula 568/STJ.


1 - Embargos à execução. ... ()

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