1 - TJSP RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Cobrança de aluguéis. Rejeição em parte de impugnação à penhora de valores encontrados em conta corrente e deferimento de penhora de 10% da remuneração líquida da executada. Insurgência da executada. Alegação de que o montante bloqueado em conta corrente é oriundo de salários e que a penhora de percentual da remuneração líquida comprometerá o sustento da família. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Decisão da presidência. Reconsideração. Plano de saúde. Erro médio. Responsabilidade. Médico credenciado. Indenização. Valor razoável e proporcional. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para, em reconsideração, conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
1 - Decisão agravada reconsiderada. Novo exame do feito. ... ()
