Número 2189874

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2189874
Doc. LEGJUR 231.0060.7678.9965

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transportadora. Passageiro de coletivo. Responsabilidade objetiva. Independe de culpa. Dano existente. Nexo de causalidade configurado. Dever de indenizar. Revisão de valor de dano moral. Não cabimento. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.


1 - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva, sendo suficiente à configuração do dever de indenizar a comprovação da ação/omissão, do dano e do nexo causal. ... ()

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