1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação revisional de contratual c/c repetição de indébito. Plano de saúde coletivo. Reajuste anual. Nulidade da cláusula. Aplicação dos índices da ans para planos individuais/familiares. Impossibilidade. Súmula 568/STJ.
1 - Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito.... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência que não conheceu do Agravo. ... ()
