1 - STJ Direito do consumidor e processual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Aquisição de veículo novo. Vício de qualidade. Responsabilidade do fornecedor. CDC, art. 18, § 1º. Alienação do veículo durante o curso da demanda. Perda do objeto da ação. Não verificada. Manutenção do interesse processual. Direito ao abatimento. Possibilidade de conversão em perdas e danos.
1 - Ação de obrigação de fazer, com pedido alternativo de desfazimento da relação contratual, c/c reparação de danos materiais e morais.... ()
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2 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Ação revisional de cédula de crédito rural. Pretensão recursal voltada à determinação de suspensão do curso do andamento do processo, em razão do Tema 1290, do Supremo Tribunal Federal. Admissibilidade. Hipótese que, da atenta leitura da decisão proferida no recurso extraordinário 1.445.162/DF, infere-se que o decreto de suspensão alcança todas as demandas pendentes que tratam da questão relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nas quais prevista a indexação pelos índices da caderneta de poupança, como se dá na espécie, não circunscrita a suspensão apenas às ações fundadas no título executivo constituído na ação civil pública, objeto daquele recurso. Determinação de suspensão do curso do incidente até decisão definitiva, acerca do tema, pela Suprema Corte. Decisão reformada. Recurso provido. ... ()
