1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Autor acometido de melanoma maligno estágio III. Tratamento quimioterápico condicionado ao pagamento de coparticipação no percentual de 30%. Expressa previsão contratual acerca da coparticipação. Aditivo anterior à adesão. Decisão mantida. Recurso desprovido
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do apelo extremo. Insurgência recursal do autor.
1 - O Tribunal local, com base no acervo fático probatório acostado aos autos, concluiu expressamente pela ausência de responsabilidade civil, visto que não ocorreu dano moral indenizável. Para alterar tais conclusões, seria imprescindível o reexame dos fatos e provas dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
