Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2167902

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2167902
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.2150.4308.7306

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c indenização por danos materiais. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Nexo causal. Falha geológica. Construção civil fortuito interno. Construtora. Mesmo grupo econômico. Responsabilidade solidária. Atraso na entrega de empreendimento imobiliário. Situação excepcional configurada na hipótese. Dano moral devido. Danos morais. Pedido de alteração. Revisão que se admite tão somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante. Súmula 7/STJ. Súmula 568/STJ


1 - Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Indenização por Danos Materiais. ... ()

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