Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2157250

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

2157250
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 250.6020.1541.1673

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Defesa técnica. Súmula 523/STF. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-Base. Reconhecimento da confissão qualificada. Fração abaixo de 1/6. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa