1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime de tráfico de drogas. Lei 11.343/06, art. 33. Natureza e quantidade da droga. Lei 11.343/06, art. 42. Exasperação da pena-base. Possibilidade. Fração de aumento. Proporcionalidade do quantum adotado pelo tribunal de origem. D iscricionariedade do julgador. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
1 - A quantidade e a variedade das drogas apreendidas são elementos que autorizam o incremento da reprimenda básica na primeira fase do cálculo dosimétrico, com fulcro na Lei 11.343/06, art. 42.... ()
