Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2132111

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2132111
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 221.2140.8967.1659

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Princípio dispositivo. Instrumentalidade das formas. Harmonização. CPC/2015, art. 1.010 e CPC/2015, art. 1.013. Repetição das razões dos embargos de declaração opostos à sentença na apelação. Possibilidade. Efetiva demonstração de que as razões impugnam os fundamentos da sentença e do propósito de obter novo julgamento. Necessidade. Hipótese dos autos. Ocorrência. Decisão mantida.


1 - Cumprimento de sentença de honorários advocatícios. ... ()

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