1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício em nome do espólio. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Não violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, determinou a expedição de ofício requisitório em nome de espólio. No Tribunal a quo, deu-se provimento ao recurso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Requerimento de pesquisa no sistema SNIPER - Indeferimento - Sistema já implementado nesta Corte - Possibilidade de utilização - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... ()
