Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2082461

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2082461
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 231.0180.4439.3469

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Penhora de aposentadoria. Mitigação. Necessidade de preservação do mínimo existencial da parte devedora. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.


1 - Cumprimento de sentença. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.1071.0491.8437

2 - STJ Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Acórdão que conclui pela ausência de início de prova material contemporâneo aos fatos alegados. Benefício indeferido. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.


1 - Cuida-se, na origem, de Ação Previdenciária com vistas à concessão de aposentadoria rural por idade. ... ()

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