Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2059009

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2059009
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.8230.1436.9915

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso. Processual civil. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.


1 - O STJ possui entendimento de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório, salvo quando presente a incapacidade laborativa ou a impossibilidade de inserção no mercado de trabalho, caso dos autos. ... ()

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