1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência, determinando a realização do procedimento cirúrgico de coluna, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de transgressão, limitada a R$ 50.000,00 - Probabilidade do direito e perigo de dano configurados, CPC, art. 300 - Apresentação de relatório médico demonstrando a necessidade do procedimento com os materiais indicados - Prevalência sobre o parecer divergente exarado pela junta médica, neste momento de cognição sumária da lide - Multa cominatória - Discricionariedade da medida - Fixação razoável e proporcional - Recurso não provido
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2 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência dos executados.
1 - Segundo a reiterada jurisprudência deste STJ, não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação. Precedentes. ... ()
