Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2034591

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2034591
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 220.7010.1174.7480

1 - STJ agravo interno em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não caracterizada. Inversão do ônus da prova. Entendimento do tribunal de origem pela impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.


1 - Não se viabiliza o recurso especial pela violação do CPC/2015, art. 489 quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... ()

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