1 - TJSP Agravo de Instrumento - ação de obrigação de fazer - Negativa de fornecimento dos medicamentos «PONATINIBE, a paciente diagnosticado com Leucemia Lifoblastica Aguda , por não constar em DUT ou em rol da ANS - tutela antecipada deferida - insurgência - inadmissibilidade - Probabilidade de direito, sumária a cognição, pautada em relatório médico, notadamente pela ausência de resposta a outros medicamentos - Perigo de dano que decorre do agravamento da enfermidade - presentes os requisitos do CPC, art. 300 - alteração da Lei 9.656/98 pela Lei 14.454 de 21 de setembro de 2022 - rol da ANS não é numerus clausus, mas mera referência básica para os planos de saúde - precedentes desta Corte - decisão mantida - Recurso não provido
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2 - STJ Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Inscrição em plano de saúde. Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inclusão como dependente natural do guardião.
1 - Ação de obrigação de fazer ajuizada em 27/04/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 21/06/2022 e concluso ao gabinete em 26/09/2022. ... ()
