1 - STJ Processual civil. Civil. Juízo de retratação. Tema 1.166/STF. Inaplicabilidade. Interpretação divergente com precedentes idênticos do STF. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Revisão. Reflexo de verbas reconhecidas na esfera trabalhista. Reserva matemática. Prévia e integral recomposição. Competência da justiça comum. Incidência do tema 190/STF. Legitimidade passiva da patrocinadora. Violação do CPC, art. 1.022 inexistente. Prescrição quinquenal.
- DO AGRAVO INTERNO DO AUTOR... ()
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2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Compensação. Capítulo autônomo não impugnado. Preclusão. Previdência privada. Verba remuneratória. Reconhecimento na esfera trabalhista. Reflexo no benefício. Excepcional cabimento. Ajuizamento do feito anterior ao julgamento do tema 955/STJ. Modulação. Honorários.
1 - No âmbito do agravo interno, a ausência de impugnação específica de capítulo autônomo impõe o reconhecimento da preclusão da matéria não impugnada (EREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial do STJ, DJe 17/11/2021). Compensação preclusa.... ()
