Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Juízo de retratação. Tema 1.166/STF. Inaplicabilidade. Interpretação divergente com precedentes idênticos do STF. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Revisão. Reflexo de verbas reconhecidas na esfera trabalhista. Reserva matemática. Prévia e integral recomposição. Competência da justiça comum. Incidência do tema 190/STF. Legitimidade passiva da patrocinadora. Violação do CPC, art. 1.022 inexistente. Prescrição quinquenal.

- DO AGRAVO INTERNO DO AUTOR... (Continua)