1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. CTB. Embriaguez ao volante. Absolvição sumária afastada. Crime de perigo abstrato. Recurso improvido.
1 - « O crime previsto no CTB, CTB, art. 306 é de perigo abstrato, sendo suficiente, para a sua caracterização, que o condutor do veículo esteja com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância entorpecente, dispensada a demonstração da potencialidade lesiva da conduta» (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 31/8/2020). ... ()
