Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1882814

2 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1882814
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 220.9290.1121.9531

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cédula de crédito rural. Inexistência de relação de consumo. Multa moratória. Redução. Descabimento. Precedentes. Decisão mantida. Agravo interno não provido.


... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 211.2020.9567.5600

2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Intempestividade. Covid-19. Pandemia. Suspensão de prazos. Possibilidade de intimações serem realizadas. Manutenção da decisão da presidência. Agravo interno improvido.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 219, c/c o CPC/2015, art. 1.003, § 5º, é intempestivo o recurso interposto com fundamento na respectiva lei adjetiva após escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa