1 - STJ Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração. Pedido de retirada de pauta de «julgamento virtual". Alegação de omissão e cerceamento de defesa. Inocorrência. Distinção entre julgamentos «virtual e «telepresencial". Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Recurso protelatório.embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Recurso especial. Direito civil. Seguro de vida. Acidente de trânsito fatal. Embriaguez do segurado falecido. Alta dosagem de álcool etílico no sangue. Alegação de agravamento intencional do risco. Descabimento da exclusão de cobertura. Precedentes. Alegação de má-fé na fase contratual. Irrelevância para fins de exclusão de cobertura. Salvo na hipótese de suicídio.
1 - Controvérsia acerca da exclusão de cobertura de seguro de vida na hipótese em que o sinistro teria como causa a direção de veículo automotor pelo segurado após ingestão de alta dosagem de bebida alcoólica. ... ()
