Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração. Pedido de retirada de pauta de «julgamento virtual". Alegação de omissão e cerceamento de defesa. Inocorrência. Distinção entre julgamentos «virtual e «telepresencial". Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Recurso protelatório.embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.