1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação recursal do embargante.
1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do embargante.
1 - Incidem, na espécie, a Súmula 282/STF e Súmula 356/STF ante a ausência de prequestionamento, porquanto a tese ventilada não foi objeto do competente juízo de valor aferido pelo Tribunal de origem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado.
1 - A decisão não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Agravo interno. Processual civil. Preferência do crédito tributário em relação ao condominial.
1 - O crédito tributário tem preferência legal em relação ao de natureza condominial. Precedentes. ... ()
