Número 1830828

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1830828
Doc. LEGJUR 230.7060.8394.4160

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de perdas e danos. Aquisição de máquina colheitadeira. Vício do produto. Relação de consumo. Responsabilidade solidária. Fabricante e concessionária. Legitimidade passiva. Afastada a alegação de impossibilidade de cumprimento da medida liminar confirmada em sentença. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.


1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que é solidária a responsabilidade do fabricante e da concessionária do veículo por vício do produto, podendo o consumidor acionar qualquer um dos coobrigados. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa