1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Medidas executivas atípicas. CPC/2015, art. 139, IV. Constitucionalidade.ADI 5.941/df. Necessidade de esgotamento das diligências ordinárias, indícios de ocultação de patrimônio e adequação da medida, à luz da proporcionalidade e razoabilidade.
1 - O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI Acórdão/STF, considerou constitucional a adoção de medidas executivas atípicas para se buscar a satisfação do crédito. ... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Violação ao CCB/2002, CCB, art. 248. Falta de prequestionamento. Cancelamento de benefício. Recorrida em tratamento médico. Manutenção do plano. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.
1 - A matéria do CCB/2002, art. 248 do Código Civil não foi apreciada pela Corte local, carecendo o tema do indispensável prequestionamento. ... ()
