1 - STJ Processual civil. Civil. Contrato de prestação de serviços. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Embargos de declaração. Caráter manifestamente protelatório. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Afastamento. Impossibilidade. Embargos de divergência. Indeferimento.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto por... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Pessoa jurídica. Extinção. Sucessão processual. Possibilidade. Demora. Nulidade relativa. Convalidação. Prejuízo. Inexistência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração. Caráter manifestamente protelatório. Reconhecimento na origem. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Afastamento. Impossibilidade.
1 - Discute-se nos autos acerca da nulidade dos atos processuais praticados e da capacidade processual da agravada em virtude da extinção da sociedade comercial no decorrer da lide.... ()
