1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão ou contradição não verificadas. Acórdão embargado devidamente fundamentado. Inviabilidade de cabimento do recurso do CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores de embargos de declaração, afigura-se nítido o intuito infringente desta irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas sim reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ações de reintegração de posse e de usucapião extraordinária. Omissão ou contradição inexistentes. Acórdão devidamente fundamentado. Conclusão no sentido da prova da posse da área objeto do litígio por mais de 20 (vinte) anos e aninus domini. Súmula 7/STJ. Solução da causa lastreada na livre apreciação do acervo probatório pelo julgador. Agravo interno desprovido.
1 - Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. ... ()
